II Fórum de Comercio Internacional

Caros,

Estou participando da organização do II Fórum de Comércio Internacional, que vai acontecer no Rio, nos dias 28/29 de abril.

Quem hoje organiza o evento é a AMCHAM RIO (Câmara de Comércio Americana). O comitê jurídico da entidade, do qual faço parte, fez uma reunião semana passada para definir convidados, temas e etc.

Dumping

                  O dumping pode ser definido como a venda de um produto para exportação por preço inferior ao valor normal de venda no mercado interno do país exportador, gerando, como conseqüência, o dano ou a ameaça de dano à atividade industrial do país importador.

                   É consenso entre os líderes dos países que os governos têm o direito de impedir essa prática, além de criar mecanismos que visem a compensação pelos eventuais prejuízos causados. Tanto é assim, que o acordo antidumping foi elaborado no âmbito do GATT (Acordo Geral sobre Tarifas Aduaneiras e Comércio), hoje administrado pela Organização Mundial de Comércio (OMC).

ICMS x Importação: para quem eu pago?

Caros Leitores,

Não é de hoje que esse assunto é um dos mais tormentosos no aspecto da tributação dos produtos importados.

Tema complexo que envolve divergências entre Estados pobres e ricos, redução de custos na estratégia empresarial; política de desenvolvimento estadual; vocação logística natural; portos mais eficientes; Aduana mais comprometida e uma série de outros fatores.

Operações Back to Back Credits

PARECER JURÍDICO

Objeto: Operações “Back to Back Credits”

1 – DO RELATÓRIO

Com a evolução das práticas comerciais em todo o mundo, por meio da modernização e globalização dos mercados, expansão e avanço econômico, além da constante atualização tecnológica, cada vez menos as barreiras geográficas significam um obstáculo à concretização de negócios internacionais.

A logística mundial está cada vez mais integrada e alinhada, ao ponto de se remeter uma mercadoria, de um hemisfério ao outro, num prazo curto de algumas horas, situação inimaginável anos atrás. Os setores de Administração e de Engenharia, atuantes na seara do comércio internacional, caminham a passos largos rumo à maximização de lucros em suas operações, contribuindo consideravelmente para o desenvolvimento econômico do país.

DRAWBACK INTEGRADO ISENÇÃO

         Finalmente o Poder Executivo Federal regulamentou o drawback integrado isenção, que já estava previsto na medida provisória n° 497 desde 27.7.2010. Por meio da Portaria Conjunta RFB/Secex nº 3, de 17 de dezembro de 2010 (publicada no Diário Oficial do dia 21 de dezembro de 2010), a Secretaria da Receita Federal em conjunto com a Secretaria de Comércio Exterior disciplinou o uso deste regime.

         Em resumo, pode-se sintetizar o regime aduaneiro especial drawback como sendo um mecanismo de incentivo às exportações, pois reduz os custos de produção de produtos exportáveis, por meio de benefícios fiscais. Na prática, o detentor do ato concessório de drawback, não sofrerá o impacto tributário no custo de aquisição de alguns produtos.